quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
MP busca fortalecimento dos CTs e CMDCAs de Antas e Novo Triunfo
Assessoria de Comunicação Social Classificação da Notícia: Infância e Juventude
25/01/2013 18:49:45
| Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335 |
MP busca fortalecimento dos CTs e CMDCAs
de Antas e Novo Triunfo
Carências identificadas nos sistemas de
Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios de Antas
e Novo Triunfo foram discutidas pela promotora de Justiça Ana Patrícia
Vieira Melo e integrantes dos Conselhos Tutelares (CTs) e Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) das duas comarcas na
última quarta-feira, dia 23. No encontro, realizado em Antas (a 346 km
de Salvador), a promotora de Justiça frisou que diversas medidas
precisam ser implementadas nas comarcas para que os conselhos funcionem
adequadamente. O primeiro passo a ser dado, salientou ela, é a
construção de um diagnóstico documentado da situação infanto-juvenil nos
municípios.
Segundo Ana Patrícia Melo, o conhecimento
prévio da realidade da população é de fundamental importância para que o
CMDCA possa, posteriormente, fixar as políticas prioritárias para
determinado período por meio do estabelecimento de programas e projetos
que possam modificar a realidade atual. Por isso, explicou ela, o CMDCA
precisa elaborar o diagnóstico da situação infanto-juvenil no município,
desenvolver um plano de ação que o instrumentalize para participar da
formulação do orçamento municipal e criar um plano de aplicação. A
promotora de Justiça salientou ainda que medidas devem ser adotas no
sentido de se implantar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (FIA) e o Sistema de Informação para Infância e Adolescência
(Sipia).
quinta-feira, 24 de janeiro de 2013
Campo Maior - PI: Processo de escolha para composição do Conselho Tutelar é suspenso por determinação da Justiça
O Processo de escolha para composição do Conselho Tutelar de Campo
Maior, que seria realizada nesta terça-feira (22), foi suspenso pela
juíza Elvanice Pereira. A decisão foi motivada pela ação movida pelos
atuais conselheiros que, resguardados pela nova legislação, ingressaram
na justiça solicitando a prorrogação do atual mandato até o ano de 2015.
Segundo
Helano Lopes, a ação dos conselheiros foi baseada na nova Lei que
determina um processo de escolha unificado o qual será realizado em
todo o território nacional no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao
da eleição presidencial, e a posse ocorrerá no dia dez de janeiro do ano
seguinte ao processo de escolha.
"O processo de escolha que deveria ocorrer hoje seria apenas para um
mandato “tampão” por isso o pedido da suspensão", explica o conselheiro.
No
município, dez candidatos foram inscritos para disputar cinco das vagas
disponíveis.
sábado, 19 de janeiro de 2013
Conselho Tutelar de Itagimirim recebe veículo novo
Documentação do veículo foi feita pela Procuradora Drª. Andréa de Sá Doriz. (Foto: Divulgação) |
O veículo doado ao município é proveniente de um acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho e a empresa Rondelli e Rondelli Ltda.
Além de Itagimirim, a Sede dos Conselhos Tutelares dos municípios de Eunápolis, Itabela e Guaratinga receberam a doação de veículos novos, também adquiridos através do acordo judicial.
A equipe do Conselho Tutelar de Itagimirim, formada pelas Conselheiras Renata Reis, Ana Paula Esteves, Girlene Domingues, Fabiana Oliveira e Sandra Muniz, afirmaram que este veículo ajudará de forma expressiva na atuação do Conselho, que não tem hora para agir, saindo de madrugada.
quinta-feira, 17 de janeiro de 2013
Mirante-BA: Conselheiros Tutelares têm mandatos prorrogados
O prefeito do município de
Mirante – BA, Sr. Hélio Ramos, sancionou lei aprovada pela Câmara Municipal (Lei
Nº 237, 20 de dezembro de 2012) que prorroga até 2015 o mandato dos atuais
conselheiros tutelares.
A decisão atende disposições previstas em Lei Federal (Estatuto da Criança e do Adolescente), no que se refere à composição, funcionamento, processo de escolha e mandato dos Conselheiros Tutelares. O processo de escolha dos conselheiros, atendidos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal, ocorrerá a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, e a posse ocorrerá no dia dez de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha.
A decisão atende disposições previstas em Lei Federal (Estatuto da Criança e do Adolescente), no que se refere à composição, funcionamento, processo de escolha e mandato dos Conselheiros Tutelares. O processo de escolha dos conselheiros, atendidos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal, ocorrerá a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, e a posse ocorrerá no dia dez de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha.
Planalto - BA: Mandato dos atuais conselheiros tutelares é prorrogado até 2015
A Lei Municipal 0356/2012 sancionada no ano passado pelo então Prefeito Sr. Edilson Duarte do município de Planalto - BA prorrogou o mandato dos atuais conselheiros tutelares até 2015. A nova redação foi sancionada em virtude da unificação do processo de escolha que será realizado em todo o território nacional a partir de 2015.
O Coordenador
do Conselho Tutelar de Planalto, Nilson José, relatou que depois de traçar o
projeto de Lei com a Câmara, o ex-prefeito, Sr. Edilson Duarte em suas
atribuições no último 27 de Dezembro aprovou as alterações da Lei Municipal,
disponível no Diário Oficial do município http://www.planalto.ba.gov.br/imprensa/arquivos/496-27-12-2012.pdf.
"Este momento é muito importante para todos nós que, com estas mudanças em
plano nacional chegando até aqui, reforça as nossas perspectivas para tempos
vindouros, estaremos procurando a todo o momento melhorias para o nosso
órgão".
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
3ª Edição do Prêmio Neide Castanha
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes torna público o edital para participação na 3ª edição do
Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
O Prêmio é uma homenagem a Neide Castanha, reconhecida defensora dos
direitos humanos que dedicou parte de sua vida a lutar contra a
violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil.
A atuação dessa mulher notável fez dela uma singular referência, no
Brasil e no mundo, no que diz respeito ao enfrentamento da violência
sexual contra crianças e adolescentes. Participou ativamente do processo
de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente e da criação do
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes. Sua atuação foi fundamental no processo de discussão e
investigação como membro técnico da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI), que investigou redes de exploração sexual de crianças e
adolescentes no Brasil.
Foi fundadora e coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações
sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) e Secretária Executiva do Comitê
Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes.
Esse Prêmio tem por objetivo homenagear personalidades e instituições
que, assim como Neide Castanha, se destacaram na defesa intransigente
dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em especial dos
Direitos Sexuais.
As inscrições estão abertas de 14 de janeiro de 2013 a 5 de abril de
2013. Podem ser feitas por meio do formulário disponível no edital ou
ainda no blog do prêmio: www.premioneidecastanha.blogspot.com.br.
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
Inscrições Abertas para a 5ª edição do Curso Prevenção do Uso de Drogas – Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias
Estão abertas as inscrições para a 5ª edição do Curso Prevenção do Uso de Drogas – Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Ministério da Justiça e executado pela Secretaria de Educação a Distância (SEaD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
As inscrições encerram às 24h do dia 21/02/2013. O início do curso está previsto para março de 2013.
Para mais esclarecimentos, entre em contato com a SEaD/UFSC por meio do e-mail conselheiros5@sead.ufsc.br
Atenção
Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos das Crianças e dos
Adolescentes, CURSO "Prevenção do Uso de Drogas" EM EAD TOTALMENTE
GRATUITO,
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