Convocatória from ACTEBA
quarta-feira, 17 de julho de 2013
segunda-feira, 15 de julho de 2013
sexta-feira, 12 de julho de 2013
Município de Ubaitaba faz adequação da Lei Municipal conforme a Lei Federal 12.696/12
Conselheiros Tutelares de Ubaitaba comemoram a aprovação da Lei com o Prefeito Bêda. Foto: Leide Silva/Ubaitaba.com |
O Poder
Legislativo do município de Ubaitaba – BA aprovou por unanimidade o Projeto de
Lei Nº 004/2013 que versa sobre a política municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente o qual logo em seguida, foi encaminhado para a sanção do
Executivo. O Projeto de Lei foi apresentado aos 28 de maio de 2013 na Sessão da
Câmara Municipal e foi publicada no Diário Oficial dos Municípios aos
05/06/2013. A nova redação foi sancionada em virtude da unificação do processo
de escolha que será realizado em todo o território nacional a partir de 2015.
Desse modo, ficam prorrogados os mandatos dos atuais conselheiros tutelares até
a posse dos novos conselheiros que serão escolhidos no primeiro processo de
escolha unificado, já marcado para o dia 04 de outubro de 2015.
Com está decisão
a cidade de Ubaitaba entra na relação das diversas cidades da Bahia, que estão fazendo
as adequações da Legislações Municipais conforme a Lei Federal 12.696/12.
segunda-feira, 8 de julho de 2013
sexta-feira, 5 de julho de 2013
Poções: Semana de Mobilização pelos Direitos da Criança e do Adolescente acontece de 08 a 12 de julho
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:
- Manhã – Dia 08 de Julho de 2013
Parceria com a Secretaria Municipal de Saúde
Público Alvo: Profissionais da Saúde, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Pastorais Sociais
8h30min – Credenciamento
9h - Abertura
9h40min - Apresentação das Estatísticas de casos acompanhados pelo Conselho Tutelar
9h - Abertura
9h40min - Apresentação das Estatísticas de casos acompanhados pelo Conselho Tutelar
10h30min – Palestra: “A violência sexual de crianças e adolescentes: a Bahia no Ranking Nacional e o DDN 100”.
Palestrante:
Yulo Oiticica – Deputado Estadual, Vice-presidente da Assembleia
Legislativa, Presidente da Frente de Juventude e Assistência Social
11h30min – Debate – Mediação: Antonio Marcos da Silva – ex-conselheiro tutelar, Agente Comunitário de Saúde, Acadêmico do curso de Serviço Social
12h – Intervalo para almoço
14h30min – Panfletagem no centro (campanha
contra a violência sexual infanto-juvenil) [CT, CMDCA, ACE e ACS]
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